Acordo para nomear primeiro-ministro e Governo de consenso para Guiné-Bissau

Dirigentes políticos da Guiné-Bissau concordaram em nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para liderar um novo Governo até final da legislatura (2018).O entendimento encabeça a lista de dez pontos de um documento intitulado "Acordos de Conacri ", subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro iniciado na terça-feira na capital vizinha, Conacri. A reunião foi promovida pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política na Guiné-Bissau. O documento subscrito esta sexta-feira (14.10.), redigido em francês, prevê no primeiro ponto a "escolha consensual", sem prazo definido, de "um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da República" e que "deve ficar em funções até às eleições legislativas de 2018". O segundo ponto detalha que a formação do novo "Governo inclusivo" deverá ser feita de acordo com um "organigrama negociado de forma consensual com todos os partidos políticos representados no parlamento, seguindo o princípio da representação proporcional". A estrutura do novo Governo O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem maioria absoluta com 57 lugares, o Partido da Renovação Social (PRS) ocupa 41, o Partido da Convergência Democrática (PCD) tem dois eleitos, o Partido da Nova Democracia (PND) tem um deputado, tal como a União para a Mudança (UM). Em janeiro, um grupo de 15 deputados do PAIGC virou costas ao partido e juntou-se à oposição (PRS) constituindo numa nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da República. No entanto, este Executivo não conseguiu fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o orçamento de Estado para 2016, levando ao atual bloqueio. O documento subscrito em Conacri prevê que aqueles "15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido". Noutros dois pontos acordados em Conacri é sublinhada "a possibilidade de se nomearem para o governo inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil" - sendo que o programa do executivo vai resultar de "uma mesa redonda de diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do primeiro-ministro".Esta mesa redonda deverá dar origem a um "pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais", contendo seis princípios. Medidas legais e reformas Terá que haver prestação de contas e transparência na tomada de decisões institucionais, reformar a Constituição para permitir que haja "relações estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judiciário", bem como, reformar a lei eleitoral, "tendo em vista a organização de eleições locais e legislativas em 2018". Ao mesmo tempo, deve haver uma nova lei sobre os partidos políticos, que preveja o respetivo financiamento em proporção ao seu peso no Parlamento, têm de avançar as reformas dos setores da Defesa, Segurança e Justiça e arrancar um plano de desenvolvimento, semelhante ao que foi apoiado por doadores internacionais em 2014 (intitulado "Terra Ranka"). Os restantes pontos dos "Acordos de Conacri" estabelecem mecanismos de seguimento do entendimento a que nesta sexta-feira se chegou, bem como de envolvimento e apoio dos parceiros internacionais para cumprimento do pacto de estabilidade - no caso, da CEDEAO, ONU, União Africana (UA), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE). Documento Assinaram o documento, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ainda Florentino Pereira, secretário-geral do PRS.Subscrevem-no igualmente Braima Camara, em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, bem como os representantes dos partidos com menor representação parlamentar: Vicente Fernandes, presidente do PCD, Malam Djaura, representante do PND e Agnelo Regalla, presidente da UM. Para além dos dirigentes guineenses implicados no acordo, rubricam-no ainda o presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara, bem como o secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto. O acordo conta ainda com as rubricas de Anna Faye, embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, de Modibo Touré, representante da ONU em Bissau, e de Ovídio Pequeno, representante da UA em Bissau.