"Alternâncias no poder na Guiné Equatorial devem respeitar a Constituição"

Portugal espera que Guiné Equatorial respeite o Estado de Direito nas investigações que está a fazer sobre a alegada tentativa de golpe de Estado no país em dezembro.Portugal está em sintonia com a União Europeia, que acaba de produzir uma declaração expressando a sua preocupação sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, à luz da frustrada tentativa de golpe de Estado de 24 de dezembro passado. Tanto Lisboa como Bruxelas registaram a "indicação das autoridades equato-guineenses de que as investigações em curso para apurar a natureza dos acontecimentos estão a ser conduzidas no respeito pela lei", refere uma nota do Ministério português dos Negócios Estrangeiros, citada pela agência Lusa. Abordado pela DW África, o titular da pasta, Augusto Santos Silva, confirma o comprometimento de Lisboa. "Participamos na sua elaboração, a declaração feita pela União Europeia. Esperamos que as investigações que estão em curso para apurar os factos que têm ocorrido na Guiné Equatorial se façam no respeito pelo Estado de Direito". Diplomacia portuguesa alerta MalaboHá cerca de uma semana, Manuel Grainha do Vale, encarregado de negócios de Portugal na capital da Guiné Equatorial, Malabo, foi chamado para um encontro com Jerónimo Osa Osa Ecoro, secetário-geral do Partido Democrático, no poder. Em declarações à imprensa, o diplomata disse que "as alternâncias governamentais se devem processar no respeito pela Constituição, leis fundamentais e processos democráticos do país". A posição da diplomacia portuguesa é de alerta para que uma qualquer possibilidade de alternância não democrática do poder não seja efetiva, argumenta Ana Lúcia Sá, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CES-IUL). "Não se sabe se haveria realmente alguma tentativa, inclusive de homens dentro do regime, para derrotar o Presidente Obiang ou não. Ou se foi só fake news – aproveitando a linguagem atualmente em voga – para haver uma maior repressão por parte do regime contra setores da posição". Informações confusas De acordo com a académica portuguesa, as informações sobre a alegada tentativa de golpe de Estado são bastante confusas. Na opinião da especialista, uma das primeiras ações do Governo de Obiang após os acontecimentos de dezembro foi tentar mobilizar o apoio da comunidade internacional, em defesa do Estado de Direito na Guiné Equatorial. Entretanto, noutro sentido, acrescenta. "O Parlamento português aprovou na semana passada uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda de condenação a um aumento da opressão, nomeadamente, contra opositores políticos da Guiné Equatorial. Portanto, há esta necessidade em atuar em dupla frente. Há um discurso contrário a qualquer tentativa de golpe e assim o regime continuar a sentir-se apoiado pela comunidade internacional". Repressão condenada A União Europeia assumiu agora uma posição firme de condenação a um aumento da repressão na Guiné Equatorial. "Neste momento não se sabe o número certo, mas há cerca de 150 presos políticos na Guiné Equatorial. O cartoonista Ramón Esono Ebalé [artista e crítico do regime] continua preso desde setembro sem acusação formada. Portanto, a repressão política e a agressão inclusiva militar a atores políticos da oposição aumentou bastante e as instituições internacionais, nomeadamente a União Europeia, têm apelado a que haja um maior respeito pelos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, uma vez que se assiste a uma regressão na forma como as pessoas são tratadas naquele país". Lúcia Sá chama ainda a atenção para os relatos da morte de um militante da oposição, em janeiro, com sinais evidentes de tortura na prisão. A investigadora lembra que a pena de morte continua ainda sujeita apenas a uma moratória e nem sequer foi abolida naquele nono membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O roteiro de adesão à CPLP apontava no sentido de uma maior abertura do regime, de democratização e maior respeito dos direitos humanos. O embaixador da Guiné Equatorial em Portugal, Tito Mba Ada, evita falar sobre estes temas aos jornalistas.