Justiça portuguesa iliba consultor de Isabel dos Santos

Tribunal Criminal de Lisboa absolveu Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu em 2013 contra o jornalista angolano Rafael Marques.O Tribunal Criminal de Lisboa decidiu pela absolvição de Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu na revista portuguesa "Briefing", em agosto de 2013, contra o jornalista angolano Rafael Marques - autor de um trabalho de investigação que explicava a origem da fortuna de Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola José Eduardo dos Santos. O juiz que presidiu as três sessões do julgamento proferiu a sentença (01.02) e disse que as provas não são suficientes para que haja condenação do arguido português, de 63 anos de idade, consultor de comunicação de uma agência, a LPM, que presta serviço à UNITEL, uma das empresas de Isabel dos Santos. Mesmo que o queixoso, Rafael Marques, se tenha sentido ofendido na sua honra e reputação, pelo teor do artigo escrito por Luís Paixão Martins, o juiz considerou que os factos apontados pelo assistente - considerado uma figura pública - não são suficientemente injuriosos a ponto de serem tomados como crime de difamação. E não o é, segundo o juiz, porque "vivemos num Estado de Direito Democrático", Estado de Direito este que permite a liberdade de expressão e de pensamento. Entendimentos diferentes Na sessão de 17 de janeiro, que antecedeu a sentença, a defesa de Luís Paixão Martins, afirmou durante as alegações finais que "a liberdade dá-nos o direito de criticar os outros tal faz o assistente" [Rafael Marques]. E, acrescentou, "este tem que saber que os outros têm a liberdade de o criticar também", podendo entretanto "discordar daquilo que os outros dizem de si"."Houve aqui entendimentos completamente diferentes" de ambas as partes, referiu o juiz presidente. No final da leitura da sentença, que não demorou mais de 15 minutos, Luís Paixão Martins e o seu advogado de defesa, João Teives, aparentavam estar satisfeitos com a decisão e livres da acusação. Abordado insistentemente pela DW África, o advogado do arguido não quis, uma vez mais, prestar qualquer declaração. De referir que Adão Varela de Matos, advogado de Rafael Marques, e o próprio queixoso, não estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, tendo a defesa sido representada por Laura André Santos, do seu escritório na Rua do Conde de Redondo, em Lisboa. De acordo com os autos, o arguido agora absolvido não reconheceu o queixoso como jornalista, mas sim como ativista político "a soldo de Georges Soros", filantropo norte-americano, que criou a organização não-governamental Open Society, com a qual Marques colaborou durante alguns anos. Artigo sobre a origem da fortuna de Isabel dos Santos O jornalista Rafael Marques produziu uma reportagem sobre a origem da fortuna da empresária angolana Isabel dos Santos, por encomenda da revista norte-americana, FORBES. Neste trabalho de investigação, Marques contou com a parceria da jornalista também norte-americana, Kerry Dolan.Luís Paixão Martins considerou Marques um "testa de ferro" do magnata Georges Soros, de origem húngara, que apoia organizações defensoras dos direitos humanos. Até à hora do fecho desta matéria, a DW África tentou uma reação, sem sucesso, por parte do advogado de Rafael Marques, não se sabendo se a defesa irá recorrer ou não da decisão do tribunal. Uma nota final para dizer que a imprensa portuguesa não deu qualquer atenção a este julgamento. Na sessão desta quarta-feira, durante a leitura da sentença apenas esteve presente um jornalista do diário "Correio da Manhã".