Moçambique: Um arquivamento no caso Embraer não pode constituir alarme, diz CIP

O Ministério Público concluiu que suspeitas de mau uso de fundos públicos na LAM são improcedentes e processo referente a esta acusação foi arquivado. CIP diz que isso não é problema: há outras acusações no caso Embraer.Este caso diz respeito à aquisição de dois aviões à brasileira Embraer pela LAM, a companhia aérea de Moçambique, entre 2008 e 2009. Estariam envolvidos o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o ex-PCA (Presidente do Conselho de Administração) da LAM, José Viegas, e um gestor sénior da Sasol, Mateus Zimba. Mas há outras acusações, como por exemplo de corrupção, onde a Embraer teria subornado as figuras em causa com um valor de 741 mil euros. E o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) já comunicou que esses casos serão submetidos a "atos subsequentes". A DW África ouviu o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Anastácio Bibiane sobre o caso. DW África: Os dados da Justiça brasileira, que também investiga o assunto, não teriam fundamento para o processo em Moçambique? Anastácio Bibiane (AB): Eu penso que tem de ser dito é o que consta dos autos. A prova indiciária que tiver sido reunida no processo é que vai ditar que tipo de crimes é que os gestores incorreram. Penso que isso não pode constituir alarme. Isto é em função do que foi a investigação, a prova produzida, os elementos reunidos no processo para se aquilatar o tipo de crimes que os indiciados praticaram. Penso que isso não pode constituir problema, porque há outros crimes em que estão indiciados os gestores que terão de responder por eles. E haverá responsabilização. DW África: E como se processa isso em termos judiciais? AB: Isso é simples: a grande questão é que não foi transferido o processo do Brasil para Moçambique. O que estamos a ver é que também houve denúncias que chegaram a Moçambique e as autoridades locais [abriram um processo]. O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) fez as diligências, instruiu o processo e descobriu crimes. Portanto, isso não é problema não encontrar um crime encontrado noutro país. Foi o que eles [GCCC] puderam encontrar na investigação. Isso não é um problema porque não se trata de um processo que foi transferido do Brasil para Moçambique, mas são duas investigações que conduziram a constatação de crimes num país e outros crimes noutro país, por isso não pode constituir motivo de alarme. DW África: E sobre a maneira como está a ser conduzido este caso, qual é a apreciação que o CIP faz? É que, por exemplo, nos finais de 2017 muitos casos de corrupção foram levados à justiça e com alguma celeridade... AB: O que posso dizer é que se calhar o país não tem uma legislação efetiva, temos uma legislação quase cosmética só para inglês ver, temos um GCCC, temos leis de combate à corrupção, mas quE na prática não são efetivas. Vejam só que os arguidos foram detidos e logo a seguir soltos. Afinal qual era o fim da prisão preventiva? Porque as autoridades teriam preso os suspeitos e logo a seguir mereceram a soltura? Acho que alguma coisa não está bem, ou na nossa legislação ou no quadro legal que precisa de ser melhorado no sentido de que a legislação contra a corrupção seja, de facto, efetiva. Penso que as autoridades estão a fazer um trabalho só para mostrar que estão a fazer a sua parte, mas estão a trabalhar num quadro legal cosmético, que não é efetivo, que não mostra medidas efetivas de combate à corrupção.