Pedir para impugnar eleições em Angola é "perda de tempo"

Oposição angolana pondera recorrer ao Tribunal Constitucional para impugnar resultados eleitorais. Intenção pode esbarrar na partidarização do sistema, avisam especialistas. Alternativa seria recusarem tomar posse.A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) para a invalidação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto. Os dois principais partidos da oposição angolana emitiram uma declaração, na qual rejeitam a "fabricação dos resultados eleitorais" e manifestam a intenção de impugnar as eleições junto do Tribunal Constitucional. Analistas ouvidos pela DW África afirmam que este será um passo em vão, já que os tribunais são a ''extensão do sistema autoritário'' do regime de Luanda. ''Vai ser uma perda de tempo, por causa da génese do próprio sistema judiciário e pela influência que o Estado tem sobre os tribunais'', afirma Felisberto Amado. O professor do Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCAB) sublinha que não há dúvidas: ''Só quem não vive em Angola é que não consegue ver que, de facto, há uma forte influência do poder estatal, ou do executivo neste caso, sobre o poder judiciário em Angola''. O politólogo Agostinho Sikato, do Centro de Debates e Estudos Académicos de Angola, considera que não existem tribunais no país. ''As pessoas que fazem parte deste tribunal têm interesses no partido MPLA. A justiça é mesmo para outros países'', sublinha. Recusar tomar posse A única alternativa dos partidos da oposição seria recusarem-se a tomar posse, defende Augusto Báfua-Báfua, especialista em Relações Internacionais. ''Se eles enverendarem pela não tomada de posse, teremos um Governo sem legitimidade'', diz. ''A não tomada de posse por parte da oposição vai beliscar e vai esvaziar aquele que seria um momento solene, que é o início de uma nova era: o culminar da presidência de 38 anos de José Eduardo dos Santos e a entrada no poder de João Lourenço', argumenta o analista. No entanto, o especialista não acredita que a oposição venha a jogar essa cartada tendo em o bloqueio financeiro que lhe pode ser aplicada com o não exercício da função de representação parlamentar. ''A não tomada de posse implica não receber o dinheiro que provém dos salários dos deputados e de outras benesses como ajuda de custos, [veículos] Lexus, ajuda para as moradias de que os deputados beneficiam'', lembra Augusto Báfua-Báfua.