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Direito Subjetivo

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Marcha da Maconha: apologia ao crime ou liberdade de expressão?

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas...

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A suspensão de normas estaduais e municipais, à luz do art. 52, X da CRFB/1988

O Senado brasileiro desempenha importante papel na desacentuação das disparidades regionais...

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O racismo invertido e a inconstitucionalidade das cotas raciais

O Democratas (DEM), entrou com ação contra a reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais na...

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O advogado de bandido

Não são raras as vezes que tive a oportunidade de observar um fenômeno peculiar relacionado ao...

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