Educação política sem complicação!

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Educação política sem complicação!

Inciso LXXII - Habeas data

O inciso LXXII do Artigo 5º da Constituição trata sobre habeas data. Você sabe o que é isso?...

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Inciso LXXI - Mandado de injunção

O inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é...

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Inciso LXXI - Mandado de injunção

O inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é...

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Incisos LXIX e LXX - Mandados de segurança

Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual...

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Incisos LXIX e LXX - Mandados de segurança

Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual...

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Inciso LXVIII - Habeas Corpus (HC)

O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é...

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Inciso LXVIII - Habeas Corpus (HC)

O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é...

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Inciso LXVII - Proibição da prisão por dívidas

O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no...

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O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no...

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Inciso LXVI - Liberdade provisória

O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição define que a liberdade provisória deverá ser...

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Inciso LXV - Prisão ilegal

O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão...

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Inciso LXIV - Direito à identificação do responsável pela prisão

O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela...

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Inciso LXIV - Direito à identificação do responsável pela prisão

O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela...

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Inciso LXII - Direito de comunicação da prisão

Você sabia que a comunicação de uma prisão à família ou a pessoa indicada pelo preso é um...

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Inciso LXI - Prisão

Quer saber mais sobre quais são as condições em que uma pessoa pode ser presa no Brasil? Então...

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