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A polícia de investigação criminal de São Tomé e Príncipe está a trabalhar no sentido de...
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Episódio 23: Nova lei de crimes informáticos - Parte II
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Em Manica reclusos denunciam maus tratos
Os reclusos da “Cabeça do Velho”, denunciam irregularidades no estabelecimento prisional. Vão...
Angola: é preciso mais discussão sobre o tema do aborto
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Angola: Deputado do MPLA retoma debate sobre pena de morte
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17 de Dezembro de 2019 - Noite
Código Penal revisto é alvo de desconfianças em Moçambique. Escassez do tomate leva à importação...
17 de Novembro de 2020 - Noite
Juristas alegam que o artigo legal que condena ultraje ao Presidente de Angola ameaça liberdade...
Sociedade civil moçambicana critica a extensão dos prazos de prisão preventiva. Cinco soldados...
USP Analisa #93: Medo de condenação leva a excesso de exigências em casos de aborto legal
Em entrevista ao USP Analisa, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto explica que,...
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25/12/2017 – As regras menos rígidas para obtenção do induto de Natal estão de acordo com nosso...
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Palavra da Semana #75: Assédio sexual é crime previsto no código penal
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Ampliando el penal - Ampliando el debate
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“Caso manada”. Breve crítica a las críticas. Es el título de un artículo de opinión publicado el...
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El franquismo y los delitos de opinión
Adriana Lastra, diputada por Asturias y portavoz del PSOE en el Congreso, anunció hace dos días...