UNITA declara que não vai legitimar instituições saídas de atos ilegais

A UNITA anunciou esta quinta-feira (07.09.) que não vai legitimar instituições resultantes de atos "que violam flagrantemente a Constituição e a lei", mas apenas dentro "dos marcos da lei".Numa declaração, lida pelo porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, o maior partido da oposição angolana reagia aos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, divulgados na quarta-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que confirmaram João Lourenço como novo Presidente de Angola e o partido MPLA vencedor, com 61,07% dos votos. O documento refere que a UNITA, que nestas eleições obteve 1,81 milhões de votos (26,67%) e conseguiu 51 deputados, vai recorrer aos tribunais e a outras formas de luta democrática para defender a democracia e a soberania popular. O partido histórico angolano reiterou a sua disponibilidade para continuar a servir como "estuário da democracia e da verdade eleitoral na República de Angola", apelando aos seus membros, militantes, simpatizantes e amigos a "acompanharem a evolução da situação com calma e serenidade". Irregularidades durante o processo Na declaração são enumeradas várias supostas irregularidades que se registaram durante o processo eleitoral, nomeadamente as dificuldades na credenciação dos delegados de lista, o tratamento desigual e discriminatório das diversas candidaturas nos meios de comunicação social públicos, favorecendo "clara e inequivocamente o candidato do partido Estado", a acentuada parcialidade e falta de isenção e transparência no funcionamento dos órgãos da CNE e conduta dos seus membros, entre outras. Após a leitura do documento, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, agradeceu o apoio e mensagens de encorajamento, que tem recebido durante os últimos dias, que considerou "uma curva apertada". União em momentos difíceis Isaías Samakuva apelou à união "em momentos difíceis como estes", e que os angolanos se mantenham calmos e serenos, "mas também lúcidos". "Para que não nos precipitemos na tomada de decisões que temos de fazer, mas também não incorramos em situações, atos, que depois podem ainda provocar situações mais difíceis do que aquelas que estamos a viver agora", disse.O líder da UNITA pediu igualmente que os angolanos continuem a confiar no partido, porque a formação política não vai permitir que o país continue a viver com situações ilegais. Acrescentou que tem estado em contacto com os outros partidos na oposição, sublinhando que há convergência no que pretendem fazer. "Esperamos, por conseguinte, que as forças na oposição, as forças que buscam a liberdade do nosso povo, continuem unidas lá onde estiverem, porque só unidos venceremos", disse. Isaías Samakuva exortou aos militantes do partido a evitarem provocações e a manterem um comportamento exemplar e confiança na direção da UNITA. CASA-CE pede impugnação dos resultados A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) anunciou hoje que dá entrada, na sexta-feira, no Tribunal Constitucional, a um pedido de impugnação dos resultados das eleições gerais angolanas. A posição, em reação ao anúncio dos resultados definitivos das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, que dão vitória ao MPLA e confirmam João Lourenço como futuro Presidente de Angola, foi apresentada em conferência de imprensa (07.09.) pelo vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, no final de uma reunião do Conselho Presidencial. Lindo Bernardo Tito reiterou as reclamações que vêm já sendo feitas, sobre várias irregularidades que apontam ao processo eleitoral, salientando que os resultados eleitorais definitivos, apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), "derivaram de um processo de escrutínio e apuramento eivados de vícios". Processo viciado desde o início Nesse sentido, a CASA-CE reafirmou a sua posição expressa na declaração conjunta dos líderes das formações políticas da oposição concorrentes às eleições gerais - UNITA, PRS e FNLA - "que rejeita os resultados eleitorais por enfermarem de graves irregularidades processuais relacionadas com o processo de escrutínio e apuramento". "Todo este processo eleitoral esteve desde o início completamente e deliberadamente viciado, para que seja reposta a verdade eleitoral, a CASA-CE mais uma vez usará os meios democráticos que a Constituição confere para impugnar junto do Tribunal Constitucional os resultados produzidos pela CNE", disse. Lindo Bernardo Tito considerou que sobre este processo "ainda há muito por se falar", frisando que será feito agora o recurso ao tribunal, esperando que o Tribunal Constitucional "seja isento"."Mas abro um parêntesis para vos dizer que estamos muito preocupados com dois juízes, os venerandos juízes Raul Araújo e Onofre dos Santos, que infelizmente estão a usar as redes sociais antes de receberem as peças de contencioso eleitoral e a tomarem partido da situação", acusou o vice-presidente da CASA-CE. Tomada de posse dos deputados? Questionado sobre se perante o contexto atual, a recusa em tomar posse na Assembleia Nacional pode vir a ser tomada pela segunda maior força da oposição angolana, Lindo Bernardo Tito disse que a hipótese está a ser analisada, sendo prematuro responder sobre isso. "Terminámos agora uma reunião do Conselho Presidencial, que recomendou aos órgãos internos a continuarem com o debate, teremos o nosso Conselho Deliberativo na próxima semana, que vai dedicar-se profundamente a essa questão", referiu.